Governo anuncia subsídio de até R$ 0,89 para gasolina e R$ 0,35 para diesel

Economia UOL - Wanderley Preite Sobrinho

Publicado em 13 de maio de 2026

Fonte: Economia UOL

O governo federal anunciou hoje a edição de uma medida provisória (MP) concedendo subvenção (subsídios) aos produtores e importadores de gasolina e diesel. A intenção é minimizar os impactos da guerra no Oriente Médio sobre o preço dos combustíveis nos postos do Brasil.

O que aconteceu

A subvenção será de até R$ 0,8925 sobre o litro da gasolina. Conceder uma subvenção de R$ 0,8925 por litro de gasolina significa que o governo vai pagar esse valor diretamente para as refinarias (produtores) e importadores do combustível. Na prática, a medida funciona como um subsídio financeiro.

Embora o teto do subsídio seja de R$ 0,89, o valor médio repassado deve ser menor. "O nosso cenário inicial é uma subvenção parcial para gasolina de R$ 0,40, R$ 0,45 por litro", afirmou Bruno Moretti, ministro do Planejamento e Orçamento.

A subvenção será de 0,3515 sobre o litro do diesel. O combustível está desonerado de PIS e Cofins até 31 de maio. A partir de então, haverá a subvenção. "Preferimos pagar uma subvenção para que ele não repasse a preço o que eles pagarem de tributo", continuou Moretti.

As produtoras e importadoras terão obrigações a cumprir. Em troca desse dinheiro público, as refinarias e importadores ficam proibidos de repassar a alta internacional do petróleo para os postos de combustíveis. O consumidor final, no entanto, não terá um desconto de R$ 0,8925 no posto por conta da composição da gasolina brasileira comercializada nas bombas porque o combustível vendido no Brasil é composto por 68% de gasolina pura e 32% de etanol anidro.

"Essa devolução é uma espécie de cashback desse tributo [pago por importadores e produtores], capaz de amortecer eventuais choques de preço." - Bruno Moretti, ministro do Planejamento e Orçamento.

O impacto fiscal será de R$ 1 bilhão a R$ 1,2 bilhão por mês em subvenção para a gasolina. Para o diesel, o valor será de R$ 1,7 bilhão por mês. O prazo do subsídio será de dois meses. Depois desse prazo, o governo avaliará a necessidade de prorrogação da medida.

O dinheiro precisará respeitar a meta de resultado primário, que em 2026 prevê superávit de 0,25% do PIB. Segundo o governo, o dinheiro sairá do aumento de arrecadação com a exportação de petróleo, cujos preços aumentaram em razão da guerra. "Por ser uma medida temporária, ela não requer uma compensação, mas precisa ser inscrita dentro do nosso espaço fiscal, que vai ficar evidente no relatório bimestral", afirmou Moretti. O próximo Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias está agendado para 22 de maio de 2026.

A medida entra em vigor por meio de Medida Provisória (MP). No caso do diesel, o novo subsídio passará a ser pago assim que os efeitos da MP anterior (editada em março) se encerrarem.

A preocupação se deve à alta de 48,7% da cotação do petróleo. Com a restrição à circulação do produto pelo Estreito de Hormuz, o valor do barril de 159 litros do Brent, referência internacional para o combustível, disparou de US$ 72,48 para US$ 107,77 entre 27 de fevereiro e o fechamento de ontem.

Em abril, o governo já havia anunciado medidas para impedir que a alta dos combustíveis chegue aos consumidores. Veja as medidas que já haviam sido aprovadas:

Subvenções

Governo anunciou subvenções ao preço do óleo diesel. As novas medidas são complementares à subvenção de R$ 0,32, instituída no mês passado pela MP (Medida Provisória) 1.340. O novo esforço, de R$ 1,20, incide sobre o diesel importado e contará com o apoio dos estados. Caberá ao Planalto arcar com o valor integral, e os estados que aderirem ao programa compensarão metade do montante (R$ 0,60 por litro) com ajustes nos repasses federais.

Medida tem vigência prevista para abril e maio de 2026. O custo total da nova subvenção está limitado a R$ 4 bilhões, dividido entre a União e os estados participantes. A equipe econômica afirma que o impacto fiscal da medida será compensado por aumento do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) incidente sobre cigarros. Até o momento, 25 unidades da federação já confirmaram a disposição de participar do programa.

Segunda subvenção beneficia o diesel produzido no Brasil. O valor de R$ 0,80 por litro será custeado integralmente com recursos federais. O pagamento será feito nos mesmos moldes da MP inicial a respeito do tema, que liberou R$ 10 bilhões para o cumprimento da medida, que terá duração de dois meses e poderá ser renovada. Para garantir a eficácia da ação, os produtores devem aumentar o volume vendido aos distribuidores e garantir o repasse do benefício aos preços finais.

Subvenção federal também abrange toda a importação de gás de cozinha. A medida, válida pelos próximos dois meses, busca garantir que o GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) não chegue mais caro às famílias. A subvenção terá o valor de R$ 850 sobre cada tonelada do derivado de petróleo importado. Com a medida, o governo estima que o produto importado será comercializado ao mesmo preço do produzido no Brasil.

Isenção de impostos

Alíquotas de PIS e Cofins sobre o biodiesel serão zeradas. A exclusão das cobranças dos tributos federais, anunciada ontem, vai gerar uma economia de R$ 0,02 por litro do combustível, segundo estimativa da equipe econômica. O cálculo considera que o combustível renovável é adicionado ao óleo diesel vendido nas bombas, em uma proporção de 15%.

Decisão se une ao corte dos impostos sobre o diesel. No dia 12 de março, o governo decidiu retirar as alíquotas de PIS e Cofins na expectativa de reduzir o litro do combustível em R$ 0,32 nas refinarias. A MP estabeleceu ainda uma tributação de 12% sobre as exportações de petróleo para aumentar o refino interno e garantir o abastecimento à população.

Passagens aéreas

Medidas tentam limitar reajuste do combustível dos aviões. Após a Petrobras aumentar em 55% os preços do QAV (Querosene de Aviação) comercializado pela companhia nos aeroportos do país, o governo anunciou uma linha de crédito de até R$ 9 bilhões para o setor aéreo. Os financiamentos serão liberados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) ou instituição autorizada pelo banco de fomento.

Também foram zerados os impostos federais sobre o QAV. As alíquotas de PIS e Cofins deixarão de incidir sobre o querosene de aviação. A economia estimada com a decisão é de R$ 0,07 por litro do combustível.

Pagamentos das tarifas de navegação aérea foram adiados. O governo também autorizou que as companhias aéreas paguem apenas em dezembro as tarifas de navegação da FAB (Força Aérea Brasileira) referentes aos meses de abril, maio e junho.

Fiscalização

Ação conjunta tenta inibir aumentos abusivos dos combustíveis. A MP editada pelo governo federal agrava penalidades em situações de conflitos geopolíticos ou de calamidade nos casos de elevação abusiva de preço e recusa do fornecimento de combustíveis.

Punições mais rigorosas foram definidas em PL (Projeto de Lei). O texto de autoria do governo foi encaminhado ao Congresso em regime de urgência e visa criar um novo tipo penal para coibir o aumento abusivo de preços. A pena definida pela prática pode alcançar cinco anos de prisão.

ANP ampliou a fiscalização, junto com outros órgãos. As inspeções na cadeia de distribuição e revenda de gasolina, diesel e GLP foram intensificadas desde o início da guerra. A força-tarefa conta com a união da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), de Procons estaduais e municipais, da Secretaria Nacional de Segurança Pública e da PF (Polícia Federal).