José Medeiros (PL) diz que o presidente Jair Bolsonaro irá baixar um decreto para mudança na concessão de rodovia
Fonte: Portal O Livre
14/06/2022
Foto: Ednilson Aguiar/O Livre
O deputado federal José Medeiros (PL) diz que o presidente Jair Bolsonaro irá autorizar uma nova licitação do BR-163 em Mato Grosso. Segundo ele, a decisão foi tomada após um parecer da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), no qual a questão apresenta-se como juridicamente viável a mudança da concessão, enquanto ocorre a rescisão amigável com a concessionária Rota do Oeste.
“Fomos informados de que viabilidade técnica e jurídica para relicitar a concessão da rodovia já foi assegurada. Enquanto o processo de relicitação não é concluído, será feito um contrato emergencial com a Rota do Oeste ou com outra empresa para manutenção da BR-163″, afirmou.
A Rota do Oeste, grupo ligado à empreiteira Odebrecht, tem a licença de exploração da rodovia em Mato Grosso desde 2014. Um item do contrato prevê a empresa deveria fazer investimento de R$ 4,6 bilhões dos R$ 2,3 bilhões já deveriam ter sido aplicados na duplicação da pista.
A execução da obra era uma das contrapartidas para a cobrança de pedágio. As obras começaram em 2015 e pararam com estimativa de 26,5% de conclusão – o percentual corresponde a 120 km de 430 km de pista que devem ser duplicados. Paralelamente, foi recolhido R$ 2,9 bilhões em pedágio desde então.
A demora no cumprimento do contrato já havia trazido o então ministro de Transporte, Tarcísio Gomes de Freitas a Cuiabá, no ano passado, para debater a situação. Deputados estaduais chegaram a articular uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a situação, mas o trâmite não avançou.
A rodovia voltou a chamar atenção há cerca de um mês com o acidente entre um ônibus de uma carreta, na altura de Sorriso (398 km de Cuiabá), que causou a morte de oito pessoas.