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Juros: senadores reforçam compromisso com regra fiscal e reforma tributária

Da Agência Senado | 27/04/2023, 18h15

Edilson Rodrigues/Agência Senado

Pacheco: juros são altos e país pode contar com o Congresso em matérias fiscais


Durante sessão temática sobre juros, inflação e crescimento econômico, senadores da base governista e de oposição reforçaram o compromisso do Congresso Nacional com a análise e a aprovação das reformas estruturantes, como a tributária, para contribuir com um cenário que viabilize a redução da taxa básica de juros (Selic) de forma sustentável. O debate aconteceu no Plenário do Senado nesta quinta-feira (27), com a participação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de economistas, representantes do setor produtivo e do sistema financeiro.

Na ocasião, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, autor do requerimento para a realização da sessão, salientou que a taxa básica de juros praticada no Brasil, fixada em 13,75% pelo Banco Central (BC), é muito alta e tem refletido na estagnação do crescimento econômico. Mesmo sabendo que a redução desse índice precisa ser feita de forma responsável, gradual e baseada nas projeções de mercado e do próprio BC, Pacheco defendeu que seja encontrado um caminho que sanem as desconfianças sobre o Brasil.

— Eu sei que o mercado vive muito de expectativas, ah, se fizer isso, acontece aquilo. Agora, o que eu quero dizer é que nós não podemos negar ou desconfiar do compromisso do Congresso Nacional de tornar expectativas em realidade. Nós temos o arcabouço fiscal, que vamos aprovar no Congresso Nacional; nós temos uma reforma tributária, que não é uma vontade única e unilateral de ninguém. É uma vontade da sociedade brasileira ter uma reforma tributária. Nós precisamos fazê-la, a exemplo de tudo que nós fizemos, como acabei de citar alguns exemplos apenas. São iniciativas que nós podemos ainda fazer para essa tônica se tornar, cada vez mais, uma realidade, de transformar expectativas em realizações concretas — afirmou Pacheco.

Até representantes de oposição ao governo, como os senadores Sérgio Moro (União-PR) e Cleitinho (Republicanos-MG), colocaram seu apoio para a aprovação de medidas estruturantes, que possam modernizar a administração pública, o sistema tributário e que venham a auxiliar no controle de gastos.

— Nessa linha — e aqui acho que é o mais importante para reflexão —, que possamos retomar uma agenda de reformas modernizantes para o país, que envolva, sim, a reforma tributária - que está na agenda deste governo, algo positivo, embora uma reforma difícil -, mas também que possamos voltar a falar, porque foi subtraída do debate público, de uma reforma administrativa, que vise não só a redução necessária dos custos - e aqui foi mencionado diversas vezes o tamanho da nossa folha de pagamento -, mas, igualmente, que se leve a uma maior eficiência do governo. Porque a reforma administrativa, acima de tudo, também é buscar essa maior eficiência da atuação da administração pública e do próprio governo — defendeu Moro.


Estabilidade interna


Na avaliação da ministra do Planejamento, Simone Tebet, o governo não pode interferir nas decisões técnicas do Banco Central. Mas, por outro lado, a autoridade monetária não pode pensar que as suas definições são apenas técnicas. Ela salientou que os cenários que poderiam causar instabilidade institucional e política, influenciando na preocupação em se manter a taxa de juros em alta para controlar a inflação, foram alterados. Enquanto isso, na sua visão, o governo apresentou a proposta do novo arcabouço fiscal indicando um caminho para o controle das contas públicas, com previsão de zerar o déficit até 2026, ter uma trajetória sustentável da dívida pública e o planejamento de desenvolvimento a médio e longo prazo.

— Eu gostaria apenas de trazer novamente dois elementos, para encerrar: primeiro que em uma análise geral de estabilidade do país, nós estamos em uma situação muito melhor do que a que estávamos quando os juros bateram na casa dos 13,75%, lá no início do ano passado. A realidade é outra. Se nós temos que computar, dentro dos fatores inflacionários, os fatores externos que já mencionei, há também os fatores internos, que são outros e mais positivos. A instabilidade institucional é coisa do passado, repito, graças, e muito, ao Congresso Nacional e ao Presidente Rodrigo Pacheco —, analisou a ministra.


Reflexo nos juros


O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse reconhecer o esforço do governo para garantir o compromisso fiscal e assim proporcionar um cenário de melhores expectativas. No entanto, salientou que há 15 semanas existe piora nas expectativas de inflação. Segundo ele, ainda não se viu uma melhora nessa expectativa desde novembro do ano passado. Por outro lado, lembrou o histórico de reduções de juros em momentos em que o Congresso Nacional aprovou medidas estruturantes e de controle fiscal, como a Emenda Constitucional que introduziu o teto de gastos (EC 95/2016).

— Quando foi anunciado o teto de gastos, a taxa de juros longa caiu de 17% para 10%. Eu mostrei na CAE [Comissão de Assuntos Econômicos]que a Selic é 3% do que acontece na economia. A gente precisa que a taxa longa de juros caia. Então, as reformas estruturantes estão associadas a movimentos de queda de taxa de juros longa, que é o que é importante para a economia girar — ressaltou.


Renúncia fiscal


Além da proposta do novo arcabouço fiscal, os senadores Marcelo Castro (MDB-PI) e Esperidião Amin (PP-SC) alertaram para a necessidade de enfrentar o desafio de revisar as renúncias fiscais, tema já em pauta no Senado.

— Então, esse arcabouço fiscal vem em boa hora, mas agora nós temos que nos preocupar com as receitas do país. E é claro que há um espaço muito grande para nós crescermos a receita nessa questão das renúncias fiscais. No ano passado, foram R$ 456 bilhões de renúncia fiscal. É uma cifra expressiva, em que, naturalmente, existem renúncias tão antigas e tão desatualizadas, que, se elas deixarem de existir, isso não vai fazer mal a ninguém, nem à economia, nem do ponto de vista social — acredita Castro.


Extremismos


Já na avaliação do senador Jorge Seif (PL-SC), as recentes críticas do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à atuação do Banco Central (BC), junto com outras ações, como a portaria que modificou o novo Marco do Saneamento Básico, têm gerado insegurança e refletido negativamente no mercado. Para Seif, as medidas e as falas dos representantes do governo precisam ser no sentido de sinalizar compromisso e responsabilidade com o ajuste fiscal e a segurança jurídica no âmbito administrativo.

— Nós precisamos de reforma fiscal, tributária, trabalhista, várias. Mas hoje depende muito mais do senhor [Hadadd] e da ministra [Simone] Tebet... para que, com esses gestos do governo federal com o Parlamento, com a população, com o empresariado, possamos experimentar um aquecimento, uma confiança daqueles que investem.

Para o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), o momento exige que o diálogo e o equilíbrio entre os poderes superem o radicalismo para que as principais pautas econômicas passem no Congresso.

— Eu não apoiei o presidente Lula, apoiei o presidente Bolsonaro e lutei para que ele fosse eleito. Mas a eleição passou. Talvez alguns que ainda teimam em ficar em redes sociais buscando esses extremismos não tenham, no final do mês, uma guia de imposto para pagar, não sabem a vida que é a do trabalhador. Então, esses extremismos não levam a nada — reforçou.


Agência Senado

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