Mercosul avança em mudanças para facilitar transporte de cargas nas fronteiras
Portal Be News
Atualizado em 04 de novembro de 2026
Reunião em Montevidéu discutiu revisão de regras para caminhões, fiscalização de produtos perigosos e sistema eletrônico entre Brasil e Argentina
Os países do Mercosul avançaram nas negociações para reduzir a burocracia no transporte internacional de cargas e passageiros. Entre os principais encaminhamentos estão a revisão das regras de pesos e dimensões de caminhões, a definição de prazos para fiscalização de produtos perigosos e a implantação de um sistema eletrônico de troca de informações entre Brasil e Argentina.
As medidas foram discutidas durante a 70ª Reunião Ordinária do Subgrupo de Trabalho nº 5 (SGT nº 5), realizada nos dias 29 e 30 de outubro, em Montevidéu, no Uruguai. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) participou das negociações ao lado de representantes de Argentina, Paraguai e Uruguai, além do Chile, como Estado Associado.
Uma das propostas em discussão é a revisão dos limites de pesos e dimensões dos veículos utilizados no transporte internacional. Apresentada pelo Brasil, a iniciativa avançou e será novamente debatida em uma reunião virtual marcada para 13 de novembro. A intenção é concluir a revisão da Resolução GMC nº 65/08 e aproximar as exigências adotadas pelos países do bloco.
Multas para cargas perigosas
Os países também definiram um calendário para a fiscalização do transporte rodoviário de produtos perigosos. A partir de 16 de novembro de 2026, começará a aplicação progressiva das multas previstas na Decisão CMC nº 15/19.
As demais disposições da norma continuarão sendo fiscalizadas em caráter educativo até 30 de junho de 2027. O prazo permitirá que empresas e transportadores se adaptem às exigências antes da aplicação das penalidades.
Outro avanço envolve a criação de um sistema eletrônico para troca de informações sobre o transporte internacional. Desenvolvida pelo Brasil, a ferramenta permite compartilhar dados sobre licenças, alterações de frotas e outros registros operacionais entre as autoridades.
Os testes-piloto entre Brasil e Argentina estão na fase final. Uma reunião sobre o assunto deve tratar da entrada em operação do sistema, que poderá ser estendido aos demais países do Mercosul e, futuramente, ao transporte de passageiros.
A ferramenta busca reduzir procedimentos manuais e agilizar a conferência de informações nas operações internacionais.
Durante o encontro, também foram discutidas regras para a composição das frotas de transporte internacional, identificação e rastreabilidade de bagagens, transporte de encomendas em ônibus e seguros de cargas.
No caso dos seguros, o Brasil defendeu a continuidade das negociações sobre sub-rogação e repetição, tema que envolve dificuldades enfrentadas por transportadores subcontratados nas operações internacionais.
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