A concessionária afirma que, até a definição de uma nova concessão, seguirá explorando o espaço e fazendo as devidas intervenções
Fonte: Minuto MT
11/07/2022
Foto: Divulgação/Minuto MT
Mesmo tendo feito a devolução amigável da concessão da BR-163 ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), formalizada, nesta semana, com um decreto assinado pelo presidente, Jair Bolsonaro (PL), a Rota do Oeste continuará fazendo a administração da via e cobrando pedágio.
O serviço, segundo a própria empresa, subsidiária do grupo Odebrecht, deve durar mais cerca de 24 meses, até que a nova licitação seja concluída. Desde o funcionamento das praças, em setembro de 2015, a concessionária já arrecadou mais de R$ 3 bilhões com pedágios.
Apenas em 2021, as nove praças da concessionária arrecadaram R$ 497 milhões. Na última quarta-feira (06), o presidente Jair Bolsonaro (PL) encaminhou a autorização para a nova licitação da BR-163 no Programa de Parceria de Investimentos (PPI).
O decreto estabelece prazo de 90 dias para ajustes entre o Ministério da Infraestrutura, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Rota do Oeste para a assinatura de um termo aditivo. No documento, serão definidas obrigações mínimas, de obras e serviços, até a realização de um novo leilão.
O prazo final de vigência do termo aditivo é de 24 meses. A Rota informou ao site Repórter MT que “o encerramento de todas as atividades da Rota do Oeste em Mato Grosso ocorrerá assim que concluída a transição de serviços à nova concessionária”, período em que seguirá explorando pedágio.
Sobre o assunto, o senador Wellington Fagundes (PL) pediu, no início do ano, ao Ministério Público Federal (MPF), que seja indicado um novo interventor até a resolução da concessão.
Além disso, também pediu que os valores arrecadados nos pedágios por parte da Rota sejam revertidos em obras, melhorias e assistência aos usuários da rodovia. O assunto ainda não foi discutido por parte do MPF.
Durante esses 24 meses de indefinição, segundo a própria Rota do Oeste, ainda serão feitos todos os serviços operacionais aos usuários da rodovia e continuidade da manutenção do trecho sob concessão.
Entre as obras a serem concluídas, está a reconstrução da ponte sobre o Rio Vermelho em Rondonópolis, recuperação funcional do pavimento em Jangada e reforma do Posto da PRF na Serra de São Vicente.