Ministro Renan Filho detalha Medida Provisória que amplia proteção aos caminhoneiros
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Rafael Brusque - Blog do Caminhoneiro
Publicado em 25 de março de 2026
O ministro dos Transportes, Renan Filho, foi o convidado do programa “Bom Dia, Ministro” desta terça-feira, 24 de março. Durante a entrevista com rádios e portais de notícias de todo o país, ele detalhou aspectos da Medida Provisória nº 1.343/2026, que reforça as regras para o cumprimento do piso mínimo do frete no transporte rodoviário de cargas.
A iniciativa, assinada pelo presidente Lula, busca ampliar a proteção aos caminhoneiros, garantir maior transparência nas operações e endurecer a fiscalização sobre contratantes e empresas do setor. Entre as principais mudanças está o endurecimento das penalidades para o descumprimento das regras.
Empresas transportadoras poderão sofrer desde a suspensão cautelar do registro no RNTRC até o cancelamento da autorização para atuar no setor por até dois anos, em casos mais graves ou de reincidência. Já os transportadores autônomos (TAC) não serão alvo dessas suspensões.
A medida também prevê multas mais elevadas para contratantes que descumprirem o piso do frete, que podem variar de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões por operação, além da possibilidade de proibição de contratar novos fretes. A responsabilização poderá alcançar ainda sócios e integrantes de grupos econômicos, por meio da desconsideração da personalidade jurídica.
Fiscalização
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) irá publicar nesta semana duas resoluções com novas regras de fiscalização, penalidades mais rigorosas e controle das operações para o uso obrigatório do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT). As sanções serão aplicadas de forma escalonada e incluem suspensões de 5 a 30 dias. Em caso de reincidência, podem chegar à suspensão definitiva e ao cancelamento do registro.
CNH
A Nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH) também foi um dos temas abordados pelo ministro Renan Filho. Desde o dia 9 de dezembro de 2025, mais de 584 mil brasileiros já emitiram o documento por meio do aplicativo CNH do Brasil. O número inclui candidatos que iniciaram o processo antes do lançamento da plataforma, mas concluíram as etapas já dentro do novo modelo digital.
O novo formato simplifica o acesso ao documento e reduz o tempo de formação. Desde o lançamento da CNH do Brasil, mais de 4,6 milhões de pessoas iniciaram o processo de formação pela plataforma; cerca de 24,7 mil condutores concluíram o processo para obter a primeira habilitação pelo modelo digital e mais de 95 mil condutores realizaram o curso prático de direção com instrutores autônomos.
O aumento no número de habilitações também está ligado à modernização das novas regras para formação de condutores. Com a atualização da norma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), instrutores de trânsito passaram a atuar de forma autônoma, sem vínculo com autoescolas.
Bom condutor
Outro destaque que reduz os custos para quem possui CNH é a renovação automática da carteira d
e habilitação. Em pouco menos de três meses após a publicação da MP do Bom Condutor (MP nº 1.327/2026), 1,15 milhão de motoristas já conseguiram passar pelo processo de renovação sem necessidade de agendamento ou pagamento de taxas.
Obras
Durante o programa, o ministro dos Transportes também fez uma atualização dos próximos leilões, além das obras em andamento em rodovias por todo o país.
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