Novas regras do CIOT exigem adaptações em 49% das empresas de transporte de cargas

Mundo Logística

Publicado em 31 de agosto de 2026

Pesquisa da Edenred com profissionais revelou demanda por informação e tecnologia para atender às novas exigências da ANTT e evitar bloqueios de viagens.

Fonte: Mundo Logística

As novas regras relacionadas ao Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) exigem mudanças nos processos e capacitação de equipes para 49% dos profissionais do transporte rodoviário de cargas. Pesquisa da Edenred Mobilidade, realizada com 261 profissionais de 214 empresas, mostrou ainda que 59% apontam o acesso a informações claras como a principal necessidade para a adequação às exigências, enquanto 26% destacam a automação de processos por meio de soluções tecnológicas.

Entre os impactos das mudanças regulatórias, 17% dos entrevistados apontam a necessidade de ampliar a conformidade com a legislação e 11% relatam efeitos financeiros. O investimento em tecnologia foi citado por 9%. Outros 6% afirmam não ter percebido mudanças relevantes e 7% ainda avaliam os efeitos das novas regras.

O CIOT é o código utilizado para identificar as operações de transporte rodoviário remunerado de cargas e é gerado por meio de uma Instituição de Pagamento Eletrônico de Frete (IPEF). Com as mudanças regulatórias, a validação passou a ocorrer antes do início da viagem e o código deve estar vinculado ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).

As alterações estão relacionadas à Medida Provisória nº 1.343/2026, aprovada pelo Congresso Nacional em julho como Projeto de Lei de Conversão (PLV) 6/2026 e posteriormente sancionada, além das Resoluções ANTT nº 6.077 e 6.078/2026. As normas ampliaram a fiscalização sobre as operações de transporte e estabeleceram novos controles relacionados ao CIOT e ao cumprimento do piso mínimo de frete.

Com a nova sistemática, inconsistências relacionadas ao CIOT podem impedir a liberação da operação antes do início da viagem. As regras também ampliaram as exigências para operações de subcontratação entre empresas e reforçaram controles sobre os Transportadores Autônomos de Cargas (TACs), incluindo restrições à emissão simultânea de códigos em determinadas modalidades de contratação.

O piso mínimo de frete está em vigor desde 2018. As mudanças de 2026 ampliaram os mecanismos de fiscalização e as penalidades relacionadas a ofertas, anúncios, intermediações e contratações realizadas abaixo dos valores estabelecidos, inclusive por meio de plataformas digitais.

Nesse contexto de maior rigor e de vinculação obrigatória do CIOT ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), o setor sinaliza a necessidade de maior suporte para garantir uma transição segura. Entre os entrevistados pela Edenred Mobilidade, 59% apontaram o acesso a informações claras como o fator mais importante para a adequação às novas regras. Já 26% destacam a importância da automação de processos por meio de soluções tecnológicas. Outros 8% mencionam a disponibilidade de equipes dedicadas à implementação das mudanças, 3% citam a necessidade de orçamento específico e 4% indicam outros fatores.

A preocupação não está apenas na pesquisa. Os desafios operacionais da nova sistemática já tiveram reflexos práticos. Em Teresina (PI), cerca de 200 caminhoneiros autônomos chegaram a permanecer por até 20 dias no Distrito Industrial Sul aguardando a liberação de cargas. O episódio ocorreu após dificuldades enfrentadas por plataformas de emissão de CIOT diante do elevado volume de solicitações registrado logo após a entrada em vigor das novas regras, em maio.

O caso evidenciou a importância de sistemas preparados para operar em larga escala e capazes de garantir continuidade mesmo em cenários de alta demanda. Embora a ANTT disponha de mecanismos de contingência para evitar paralisações, especialistas alertam que a eficiência da operação depende da integração adequada entre plataformas e órgãos reguladores.

Para o diretor de Unidades de Negócio na Edenred Mobilidade, Vinicios Fernandes, o momento exige uma combinação de preparo operacional, conhecimento regulatório e transformação digital.

“O episódio registrado no Piauí, em que caminhoneiros ficaram parados por até 20 dias por atraso na emissão do CIOT, é um exemplo de como a adaptação às novas regras vai muito além do cumprimento de uma obrigação legal. A pesquisa revela que o mercado entende a importância da mudança, mas também busca mais informação e ferramentas capazes de garantir continuidade operacional. Nós apoiamos nossos clientes exatamente nesse processo, pois, com fiscalização atuando antes da viagem começar, qualquer inconsistência pode gerar atrasos, retenções e impactos em toda a cadeia logística”, afirmou Fernandes.

Além da fiscalização preventiva, as exigências foram ampliadas para operações de subcontratação entre empresas, e o CIOT passou a ser obrigatoriamente vinculado ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e). Também foram reforçados os controles sobre os Transportadores Autônomos de Cargas (TACs), incluindo restrições para emissão simultânea de códigos em determinadas modalidades de contratação.

Segundo o executivo, a tendência é que a digitalização assuma um papel ainda mais estratégico nos próximos meses. “As empresas estão percebendo que a automação de processos deixou de ser uma iniciativa focada exclusivamente em eficiência. Hoje, a tecnologia é um elemento essencial para garantir conformidade regulatória, reduzir riscos operacionais e assegurar a continuidade das operações em um ambiente cada vez mais complexo e exigente. Nesse contexto, a adoção de soluções capazes de manter as empresas de forma adequada tende a ganhar ainda mais relevância, assim como as Instituições de Pagamento Eletrônico de Frete (IPEF), como é nosso caso”, disse.