Número de multas por descumprimento da tabela de frete disparam em 2026

Rafael Brusque - Blog do Caminhoneiro

Publicado em 06 de abril de 2026

Fonte: Blog do Caminhoneiro

Até o final de março, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já aplicou multas por descumprimento da tabela de frete em valores que chegam a R$ 354 milhões, contabilizando um total de 90 mil autuações.

O número já é mais de 30% superior ao total registrado no ano de 2025.

As multas começaram em 2018, quando a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC) foi implantada, mas a fiscalização era feita manualmente nas rodovias. Essa realidade mudou há pouco tempo, quando a fiscalização passou a ser feita de forma informatizada.

Em 2018 foram registradas multas com valor de R$ 69 mil durante todo o ano. Nesse ano, já foram registradas 90 mil autuações, ante 67 mil de todo o ano passado.

A partir de agora, a fiscalização fica ainda mais dura contra as empresas que não cumprem a política de frete mínimo. O descumprimento da tabela pode levar a multas que chegam a R$ 10 milhões, além de suspensão do registro das empresas.

Outra novidade é que todas as operações de transporte remunerado agora são fiscalizadas por meio do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte), que é gerado automaticamente para permitir o início das viagens.

O próprio sistema de emissão do CIOT verifica que o valor do frete está dentro das regras estipuladas pela ANTT. Se não estiver, o código não é gerado, bloqueando a operação antes de o caminhão ser carregado.

Motores Caminhão Gasolina

A fiscalização também cruza dados das operações de transporte, por meio do CIOT e do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), o que não depende de fiscalização com agentes em rodovias, como acontecia antes.