Projeto de lei quer aumentar limite de faturamento para MEI Caminhoneiro para R$ 400 mil anuais

24/03/2025 Rafael Brusque - Blog do Caminhoneiro

Imagem de Alison Borges / Flickr

O Projeto de Lei Complementar 55/2025, de autoria do Deputado Federal Leo Prates (PDT/BA) quer aumentar o limite de faturamento para os caminhoneiros autônomos inscritos no programa MEI Caminhoneiro.

De acordo com o texto do projeto, os transportadores autônomos de cargas enquadrados como Microempreendedor Individual – MEI – poderão ter uma limite de receita bruta de R$ 400 mil.

Esse limite será de R$ 33.334,00 mensais, multiplicados pelo número de meses compreendidos entre o início da atividade e o final do respectivo ano-calendário.

Além disso, esses valores deverão ser corrigidos todos os anos, a partir de 2026, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Para o deputado, a medida seria uma forma de evitar o descontentamento dos caminhoneiros, especialmente por conta do aumento do valor dos combustíveis, e evitar uma nova greve geral.

“Pela importância dessa categoria para o desenvolvimento econômico do país, entendemos fundamental corrigir o limite da receita bruta anual e mensal para que o transportador autônomo de cargas possa ser enquadrado como Microempreendedor Individual – MEI para valor mais condizente com a realidade”, destacou o Deputado Federal Leo Prates, na justificativa do projeto.

Atualmente, o limite de faturamento para o MEI Caminhoneiro é de R$ 251.600, o que corresponde a R$ 20.966,67 por mês.

O projeto de lei tramita na Câmara dos Deputados, onde precisará ser analisado nas comissões e no plenário.