Rejeição de 85%: sociedade se posiciona contra proposta que torna aulas práticas optativas na CNH

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Levantamento do SindCFCs/CE mostra que 85% dos participantes da consulta pública rejeitam a proposta que torna as aulas práticas optativas na CNH.

Por Assessoria de Imprensa Publicado 23/10/2025 às 08h15

Para muitos cidadãos, tornar as aulas práticas optativas representaria um retrocesso em relação aos avanços conquistados na educação para o trânsito. Foto: Tiago Ranieri / Detran Alagoas

Mesmo com a consulta pública ainda em andamento, dados consolidados até a semana passada apontam um recado claro da sociedade: a maioria dos brasileiros é contra o fim da obrigatoriedade das aulas práticas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Uma análise independente contratada pelo Sindicato das Autoescolas do Estado do Ceará (SindCFCs/CE) revelou que 85% dos participantes da consulta pública aberta pelo Ministério dos Transportes se manifestaram contrários à proposta que pretende tornar facultativas as aulas práticas de direção veicular. Apenas 10% apoiaram a ideia, enquanto 5% sugeriram alternativas intermediárias, como a redução da carga horária.

Os dados foram levantados a partir de informações preliminares disponibilizadas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e avaliados até o dia 14 de outubro. Embora o levantamento não represente o resultado final da consulta, ele evidencia uma tendência consistente de rejeição social à flexibilização da formação prática de condutores.

Segurança no trânsito e legalidade são as principais preocupações

De acordo com o relatório, as manifestações contrárias concentram-se, sobretudo, na defesa da segurança viária e na preocupação com a legalidade da medida.

A maior parte dos participantes defende que o aprendizado de direção deve continuar sendo feito em Centros de Formação de Condutores (CFCs), sob orientação de instrutores credenciados assim como em veículos equipados com duplo comando de freio — condições vistas como essenciais para garantir a formação técnica e emocional dos novos motoristas.

Para muitos cidadãos, tornar as aulas práticas optativas representaria um retrocesso em relação aos avanços conquistados na educação para o trânsito.

“Sem o acompanhamento profissional, há risco de o candidato chegar despreparado ao exame prático e, pior, às ruas. Isso vai contra os princípios do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pode comprometer a segurança de todos”, apontam trechos do documento.

Temor de aumento nos acidentes e insegurança jurídica

Entre as principais críticas, também aparece o receio de que a mudança possa elevar o número de acidentes e expor condutores inexperientes a situações de risco.

O relatório menciona ainda a possibilidade de insegurança jurídica, caso a proposta avance sem alterações legais no CTB. Além disso, cita críticas ao caráter populista da medida, que, segundo os participantes, promete reduzir custos sem apresentar estudos técnicos sobre os impactos reais da mudança.

Argumentos favoráveis são minoria

Já entre os poucos que apoiam a proposta, o principal argumento é a redução de custos para obtenção da CNH. Esse grupo defende que a obrigatoriedade das aulas torna o processo mais caro e dificulta o acesso de pessoas de baixa renda, e que o exame prático do Detran seria suficiente para avaliar a capacidade do candidato.

No entanto, a análise ressalta que essas manifestações carecem de embasamento técnico e se baseiam em percepções pessoais, sem considerar as consequências para a segurança no trânsito.

Sociedade brasileira quer formação de qualidade

O relatório final da equipe responsável pela análise das manifestações indica uma tendência inequívoca: a sociedade brasileira rejeita a ideia de tornar as aulas práticas optativas. “A análise mostra uma tendência clara de rejeição. A população entende que educação para o trânsito é investimento em vidas, não gasto”, destaca o documento. Conforme o presidente do SindCFCs/CE, Eliardo Martins, é muito importante a participação popular nesse debate.

“Esse resultado confirma o que já vínhamos percebendo nas ruas e nas autoescolas: o brasileiro quer um trânsito mais seguro, e isso passa por uma formação de qualidade. É fundamental que a sociedade continue participando e fiscalizando essas discussões, porque decisões como essa impactam diretamente a vida de todos nós”, afirmou.

A consulta pública segue aberta, mas os números preliminares já revelam uma mensagem contundente: a formação prática dos condutores continua sendo vista pela maioria dos brasileiros como um pilar essencial da segurança no trânsito.