Senado aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000 mensais

exto não sofreu alterações em relação ao que foi aprovado na Câmara; segue para sanção presidencial

PODER 360

5.nov.2025 (quarta-feira) - 19h21 atualizado: 5.nov.2025 (quarta-feira) - 19h26

Fonte: Poder 360

O Senado aprovou nesta 4ª feira (5.nov.2025), por unanimidade, o PL (Projeto de Lei) 1.087 de 2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 por mês. A votação foi simbólica, quando não há registro nominal de votos. 

Como o texto que foi aprovado pela Câmara em 1º de outubro foi mantido, o projeto agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As medidas passam a valer em 2026, depois de virarem lei.

Mais cedo, a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) havia aprovado a proposta. Na Casa Alta, o texto teve como relator o senador Renan Calheiros (MDB-AL).

A decisão de preservar o conteúdo original visou a evitar que o projeto retornasse à Câmara, o que poderia comprometer o cronograma de implementação previsto para 2026. Segundo Renan, qualquer modificação no projeto poderia atrasar a aplicação da nova faixa de isenção do Imposto de Renda, programada para entrar em vigor no próximo ano, período em que serão realizadas eleições no país.

SOBRE A PROPOSTA

Eis abaixo o que muda quanto à isenção do Imposto de Renda:

• como é – quem ganha até 2 salários mínimos (ou até R$ 3.036) não paga Imposto de Renda;

• como fica – o projeto original, de autoria do Executivo, estabelece a isenção de IRPF para quem recebe até R$ 5.000 mensais. O relator na Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Casa, manteve a medida.

FAIXA DE DESCONTO

A proposta também estabelece uma faixa de desconto. O governo propôs inicialmente que contemplasse quem tem renda mensal de R$ 5.000,01 a R$ 7.000. Lira ampliou a faixa de desconto do IR de R$ 5.000,01 a R$ 7.350.

O texto estabeleceu um cálculo que possibilita o pagador de impostos economizar até R$ 4.067,57 por ano. Haverá uma tributação progressiva de R$ 5.000,01 até R$ 7.350,00. Conforme o salário da pessoa aumenta, o desconto do Imposto de Renda fica menor.

Fonte: Poder 360

COMO CALCULAR

• Faça você mesmo

A equação utilizada pelo projeto de lei para calcular o desconto mensal é: [978,62 – (0,133145 X rendimentos tributáveis sujeitos à incidência mensal)]

Neste caso, basta a pessoa preencher o valor que recebe mensalmente. Um exemplo: se o brasileiro com emprego formal de carteira assinada recebe R$ 5.350, a fórmula fica da seguinte maneira:

[978,62 – (0,133145 X 5.350)]

Com isso, é possível considerar que a pessoa economizará R$ 266,29 por mês e R$ 3.461,82 por ano (com o pagamento do 13º salário).

O Poder360 elaborou uma planilha de quanto o brasileiro deixará de pagar de acordo com a faixa de renda. Eis a íntegra (PDF – 129 kB).

BENEFICIADOS

Ao considerar a dedução parcial, aproximadamente 16 milhões de brasileiros serão beneficiados com a medida, a maioria no Sudeste, região mais populosa do país.

ONERA ALTA RENDA

A isenção do Imposto de Renda a quem recebe até R$ 5.000 e os descontos aos brasileiros que ganham de R$ 5.000,01 a R$ 7.350,00 custarão R$ 100,7 bilhões ao governo federal de 2026 a 2028. Para custear parte dessa conta, a equipe econômica propôs uma taxação mínima de 10% sobre “altas rendas”.

A tributação mínima de 10% incidirá sobre salários, aluguéis, dividendos, ganhos com ações em bolsa de valores e fundos de investimentos, planos de previdência e outros.

Fonte: Poder 360

Os alvos do tributo mínimo são os brasileiros que recebem R$ 50.000 por mês (ou R$ 600 mil por ano). Para os rendimentos iguais ou superiores a R$ 1,2 milhão, a alíquota mínima do Imposto de Renda será de 10%. Haverá uma equação para definir a alíquota do brasileiro que ganha de R$ 600.000 a R$ 1,2 milhão ou mais por ano.

A alíquota começa a 0% para quem ganha R$ 50.000 por mês. Para cada R$ 1.000 de aumento, a alíquota sobe 0,2 ponto percentual. Ou seja, quem recebe R$ 51.000 será cobrado por uma alíquota de 0,2%. Quem recebe R$ 52.000 mensais pagará uma taxa de 0,4%, e assim sucessivamente.

PROMESSA DE CAMPANHA

Uma das principais promessas de Lula foi mencionada ao menos 20 vezes durante a campanha, depois de ele ser eleito e já no cargo:

• 18.mar.2025 – Lula diz ter certeza que IR será aprovado no Congresso;

• 18.mar.2025 – Lula diz que isenção do IR não aumenta arrecadação;

• 18.mar.2025 – Lula afirma que reforma do IR é “política justa e humanista”;

• 26.mar.2025 – Em discurso no Japão, Lula fala de Imposto de Renda;

• 5.ago.2025 – Lula fala sobre IR durante a 5ª reunião do Conselhão;

• 24.jul.2025 – Lula diz que projeto de isenção do IR é “justiça social e fiscal”;

• 29.nov.2024 – Lula defende isenção de IR para quem ganha até R$ 5.000;

• 11.out.2024 – Lula fala em taxar ricos e quer isenção acima de R$ 5.000;

• 19.jul.2024 – Lula cita o aumento a faixa de isenção do IR em reunião;

• 20.jun.2024 – Lula promete isenção do IR até o fim do seu mandato;

• 1º.mai.2024 – Lula reafirma que até o final do mandato isentará IR;

• 23.jan.2024 – Lula fala sobre reajuste na tabela de isenção do IR;

• 18.jan.2023 – Lula promete menos imposto para pobres e mais para ricos;

• 16.fev.2023 – Lula diz que irá isentar IR só para quem ganha R$ 2.640;

• 30.abr.2023 – No Dia do Trabalhador, Lula fala sobre isenção do IR;

• 1º.mai.2023 – Lula refaz promessa de isentar IR;

• 31.ago.2023 – Isenção para faixa até R$ 5.000 vem até 2026, diz Lula;

• 17.ago.2022 – Lula diz que pensa em isentar do IR renda de até R$ 5.000;

• 20.ago.2022 – Lula promete reajustar a tabela do IR;

• 27.out.2022 – Lula promete isentar do IR quem recebe até R$ 5.000.

Acesse a calculadora do Poder360 e veja qual pode ser a economia com a isenção do Imposto de Renda, conforme o nível de renda.