Senador Wellington Fagundes fala sobre infraestrutura no Centro-Oeste

Por Portal Be News

24 de junho de 2025 às 18:32

Da Redação

Fonte: Portal Be News / Foto: Wilson Dias / Agência Brasil

Rondonópolis vai receber o fórum Centro-Oeste Export, que debaterá desafios e avanços no setor

Considerada uma das maiores potências do agronegócio brasileiro, a cidade de Rondonópolis (MT) se prepara para sediar, nesta quinta (26) e sexta-feira (27), o Fórum Centro-Oeste Export. Organizado pelo Grupo Brasil Export, um dos mais importantes espaços de discussão sobre logística, infraestrutura e transportes do país, o evento reunirá autoridades, empresários e especialistas, com foco nos desafios enfrentados no escoamento da produção de grãos.

Um dos participantes será o senador Wellington Fagundes (PL-MT), presidente da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura no Congresso Federal. A FRENLOGI, como é conhecida, tem se colocado disponível para ouvir as demandas de investidores e operadores para a agenda do Congresso Nacional. Nos últimos anos, o foco tem sido na defesa da desburocratização de projetos de concessões e agilidade nos projetos de armazenagem, temas críticos para o crescimento do agronegócio nacional.

Em entrevista ao BE News, o senador falou sobre o trabalho no Senado, os obstáculos enfrentados na FRENLOGI e as expectativas para a região Centro-Oeste:

BE News: Senador, como presidente da FRENLOGI, o senhor tem sido um defensor dos projetos ferroviários. Quais são as articulações políticas que estão sendo feitas no Congresso e junto ao STF para superar os impasses judiciais e ambientais que hoje travam o projeto da Ferrogrão?

Wellington Fagundes: Temos feito uma série de articulações ações políticas, institucionais e regulatórias no âmbito do Congresso Nacional, do TCU, das agências reguladoras, da Justiça Federal e também junto aos programas de investimentos do Governo Federal, com o objetivo de viabilizar projetos ferroviários estruturantes para o Centro-Oeste. Eu destaco quatro projetos logísticos em andamento: Primeiro, a implantação da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (FICO), cujas obras já começaram pela empresa Vale S.A., no trecho de 380 km entre Mara Rosa (GO) e Água Boa (MT). Há previsão da instalação de um terminal ferroviário multimodal de cargas e descargas até 2028, no município de Água Boa, na região do Vale do Araguaia. Em segundo lugar, a extensão da Ferrovia Ferronorte, de Rondonópolis até Cuiabá e Lucas do Rio Verde, também já em execução pela empresa Rumo Logística S.A. O primeiro trecho, entre Rondonópolis e Primavera do Leste, está em obras, com previsão de entrega de um terminal multimodal nas margens da BR-070 até o final de 2026. Terceiro, temos a conclusão das obras da Ferrovia Norte-Sul, também pela Rumo Logística, e a estruturação de suas operações em terminais multimodais de cargas em cidades como Rio Verde (GO), Anápolis (GO), São Simão (GO), Porto Nacional (TO), Alvorada do Norte (TO) e Palmeirante (TO). Por fim, o quarto projeto é a construção da Ferrogrão, que ligará Sinop (ou Lucas do Rio Verde) aos terminais portuários fluviais de Miritituba (PA), em mais de 1.000 km de linha férrea. O processo de licenciamento ambiental junto ao Ibama foi aberto em 2015, com análise dos órgãos intervenientes: ICMBio, IPHAN e Funai.No entanto, a Lei nº 13.452/2017 — que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim e das faixas de domínio da BR-163 para viabilizar a Ferrogrão — teve sua eficácia suspensa por decisão cautelar do STF, após Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo PSOL, alegando inconstitucionalidade na conversão da Medida Provisória 758/2016. Isso impactou diretamente o andamento do processo de licenciamento ambiental da ferrovia. Os estudos ambientais foram revisados conforme determinação judicial, já foram concluídos pelo Ministério dos Transportes e estão juntados ao processo no STF, que aguarda decisão. Se o processo for liberado, os próximos passos serão a realização da consulta prevista na Convenção OIT 169 com os povos indígenas e a elaboração do estudo do componente indígena para anexação ao processo administrativo no Ibama. No Senado, trabalhamos para melhorar e simplificar o licenciamento ambiental. Com apoio da FRENLOGI, aprovamos em 21 de maio o PL 2.159/2021, que estabelece a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Essa proposta — discutida há quase 20 anos no Congresso — cria normas gerais, padroniza procedimentos e facilita o licenciamento para empreendimentos de menor impacto. O projeto já foi aprovado no Senado e segue agora para a Câmara dos Deputados. Essa padronização será essencial para destravar muitos empreendimentos paralisados hoje por excesso de burocracia nos órgãos ambientais das três esferas.

BE News: ⁠Como o Congresso pode atuar para garantir que os investimentos em rodovias, como a duplicação da BR-163, e ferrovias, como a FICO e a Ferrogrão, sejam complementares e não concorrentes, visando à redução do Custo Brasil para o produtor do Centro-Oeste?

Wellington Fagundes: O Congresso Nacional tem tido um papel essencial na modernização do ambiente regulatório e no aprimoramento das leis voltadas à infraestrutura e competitividade. Com apoio da FRENLOGI, conseguimos aprovar uma série de marcos legais, como a Lei do Caminhoneiro, o Programa Renovar, o novo Marco Legal das Ferrovias, o Documento Eletrônico de Transporte (DTe), a Lei da Cabotagem (BR do Mar), o incentivo ao Reporto, o novo Marco Legal do Saneamento, a nova Lei de Licitações, a Lei do Seguro de Transporte de Cargas, a Regulação da Praticagem, a Lei das Debêntures Incentivadas para infraestrutura, a nova regra de depreciação acelerada de máquinas e equipamentos, e leis para fomento de energias limpas, como a Mobilidade Verde, o Marco do Hidrogênio, o Combustível do Futuro e o PATEN – Programa de Aceleração da Transição Energética. Essas legislações visam melhorar o ambiente de negócios, atrair investimentos, ampliar a produtividade e criar empregos. Em 2025, a FRENLOGI lançou sua nova pauta estratégica legislativa, com foco em aprovar a modernização da Lei de Concessões, nova Lei dos Portos, leis contra roubo de cargas, o novo Marco da Mobilidade Urbana e a própria Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Esse trabalho tem gerado resultados. Segundo dados da ANBIMA, em 2024 o volume de debêntures incentivadas para infraestrutura atingiu R$ 132 bilhões — recorde absoluto, superando os R$ 64 bilhões de 2023. Esses recursos estão viabilizando obras em todo o país. Em Mato Grosso, por exemplo, a Concessionária Nova Rota do Oeste está emitindo R$ 4,87 bilhões em debêntures incentivadas, já autorizadas pelo Ministério dos Transportes e pela ANTT, para financiar as obras de duplicação da BR-163 entre Cuiabá e Sinop, além do Trevo do Lagarto e o novo Trevão de Rondonópolis. Trechos já foram entregues e há obras em andamento em vários pontos. Sobre a integração modal, é importante dizer que precisamos de rodovias e de ferrovias. A carência ainda é enorme. Mato Grosso, o maior produtor agrícola do Brasil, tem apenas 350 km de ferrovias em operação. Enquanto isso, a Argentina, que produz menos que o nosso estado, possui 35 mil km de ferrovias. Não existe concorrência, todos os modais são complementares. O que vivemos hoje é um verdadeiro “apagão logístico”, e a produção continua crescendo. Segundo o IMEA, a produção de milho deve crescer 41,5% até 2026, com a soja mantendo ritmo acelerado. O que falta é infraestrutura para dar vazão a essa produção com eficiência e menor custo para o produtor.

BE News: ⁠ ⁠Além dos grandes projetos de infraestrutura, quais ações e emendas parlamentares de curto e médio prazo podem ser direcionadas para resolver os gargalos urbanos e regionais causados pelo crescimento da atividade logística na região?

Wellington Fagundes: Boa parte das cidades do Centro-Oeste se desenvolveu às margens de rodovias federais, como a BR-153, BR-158, BR-163, BR-060, BR-364, BR-070 e BR-174. Com o crescimento urbano e o aumento da frota de veículos de carga e passageiros, o estrangulamento nas travessias urbanas tem se tornado um grande problema, afetando a fluidez e a segurança do transporte. Para enfrentar isso, vários projetos estão em andamento, entre obras e projetos em elaboração. Podemos citar o BRT de Cuiabá, o novo Anel Rodoviário da capital, o Trevo do Lagarto e da Imigrantes, o Contorno de Lucas do Rio Verde, a travessia urbana de Sinop, o novo Trevão de Rondonópolis, a adequação da travessia de Cáceres (BR-174), o BRT de Goiânia, o Anel Rodoviário de Goiânia e os projetos de BRT das saídas norte e sul de Brasília (para Planaltina e Luziânia). Na malha rodoviária, venho atuando para garantir, por meio do Orçamento da União ou de emendas, recursos para obras essenciais no Mato Grosso, como os 196 km da BR-158 no contorno da Terra Indígena Marãiwatsédé, o encabeçamento da ponte sobre o Rio Araguaia na BR-080 (em Luiz Alves), e a pavimentação da BR-242, que vai ligar Sorriso à BR-158 no Vale do Araguaia, quando for liberada a licença ambiental pelo Ibama.

BE News: ⁠Qual sua expectativa para o Centro-Oeste Export 2025?

Wellington Fagundes: Estou bastante otimista. A equipe do Brasil Export, sob liderança do CEO Fabrício Julião, tem feito um trabalho exemplar na promoção desses fóruns pelo Brasil e no exterior. Aqui em Rondonópolis, o evento ganha ainda mais relevância pelos temas dos painéis e pela qualidade técnica dos debates. No setor de transportes, há mais de R$ 800 bilhões em investimentos previstos para os próximos dez anos, oriundos de empresas privadas contratadas ou autorizadas pelas agências reguladoras (ANTT, ANAC, ANTAQ). Esses recursos serão fundamentais para aumentar a eficiência logística do país. Na transição energética, temos avanços como a Lei do Combustível do Futuro, aprovada em 2024 com apoio da FRENLOGI. Ela institui programas nacionais para produção de diesel verde, combustível sustentável de aviação (SAF) e biometano — o que resultará numa grande ampliação da produção de biocombustíveis, especialmente do etanol de milho, em que Mato Grosso já é o segundo maior produtor do país e caminha para liderar o ranking nacional. Segundo o Banco Mundial, o Brasil precisa investir mais de 800 bilhões de dólares em infraestrutura, sendo que o setor de transportes responde por metade desse valor. E os dados mostram que apenas 12% das nossas rodovias são asfaltadas, número praticamente inalterado desde 2001. O Brasil e Mato Grosso têm tudo para serem líderes globais em produção de alimentos, energia limpa, biocombustíveis e exportações. Temos tecnologia, conhecimento e capacidade. O que falta é acelerar a infraestrutura. Defendo que nossas prioridades devem ser construir e conservar estradas, ampliar portos, desenvolver hidrovias, modernizar aeroportos, expandir ferrovias e investir em armazenagem. Comecei minha trajetória pública há 40 anos como presidente da Associação Comercial de Rondonópolis. Tenho confiança de que, com trabalho, espírito empreendedor e união entre os setores público e privado, venceremos os desafios da infraestrutura e da logística brasileira.