Vídeos de cidadãos poderão comprovar infrações de trânsito: proposta avança na Câmara

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Por Agência de Notícias Publicado 05/08/2025 às 13h30

A ideia é que o poder público passe a contar também com os olhos da população para identificar comportamentos perigosos no trânsito. Foto: HeyingPhoto para Depositphotos

Um projeto que está em análise na Câmara dos Deputados pretende permitir que vídeos gravados por pedestres, motoristas e demais cidadãos sejam usados como prova para autuar infrações de trânsito. A proposta, de autoria do deputado Dimas Fabiano (PP-MG), traz novas possibilidades para a fiscalização, especialmente em locais e momentos em que há limitação presença das autoridades.

O Projeto de Lei 62/2025 propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e prevê que as imagens captadas por terceiros sejam válidas desde que atendam a alguns critérios específicos. Entre eles, a necessidade de o vídeo deixar clara a infração que se constatou, permitir a identificação do veículo e o envio ocorrer por canais oficiais definidos pelos órgãos de trânsito. Outro ponto importante do texto é que o denunciante também deverá se identificar formalmente. Além disso, a proposta estabelece penalidades para quem fizer denúncias falsas, a fim de evitar abusos e garantir a seriedade da iniciativa.

Participação da sociedade na segurança viária

Conforme o autor do projeto, a proposta pode se tornar uma ferramenta importante para ampliar a eficácia da fiscalização e reforçar o papel do cidadão na construção de um trânsito mais seguro.

“Situações de grave risco muitas vezes ocorrem em locais e horários de difícil fiscalização, limitando a atuação das autoridades e contribuindo para a impunidade de condutores infratores”, justificou o deputado Dimas Fabiano.

A ideia é que o poder público passe a contar também com os olhos da população para identificar comportamentos perigosos no trânsito, como, por exemplo, ultrapassagens proibidas, uso de celular ao volante, estacionamento em vagas irregulares ou outras condutas que colocam vidas em risco.

E agora?

As comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) analisarão, inicialmente, o projeto. Se aprovado nessas etapas, seguirá para o Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, para o Senado.

E você, o que acha?

A proposta gera debates: de um lado, quem vê na medida um avanço na fiscalização e no engajamento da sociedade; de outro, os que temem o uso indevido das imagens ou o surgimento de conflitos entre cidadãos. Seja qual for sua opinião, o fato é que a participação social no trânsito está ganhando cada vez mais espaço — e isso exige atenção, responsabilidade e, acima de tudo, educação.

Com informações da Agência Câmara de Notícias