Os Departamentos Estaduais de Trânsito estão se deparando com situações em que o próprio condutor pede o cancelamento da CNH por não estar dirigindo há muito tempo ou por alguma questão de saúde.
Por Mariana Czerwonka Publicado 25/03/2024 às 08h15
O cancelamento da CNH está previsto em casos que se constate, em processo administrativo, a irregularidade na expedição do documento de habilitação.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento que comprova que o condutor está apto a dirigir veículos para os quais está habilitado em todo território nacional. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o cancelamento da CNH está previsto em casos que se constate, em processo administrativo, a irregularidade na expedição do documento de habilitação. No entanto, os Departamentos Estaduais de Trânsito estão se deparando com situações em que o próprio condutor pede o cancelamento da CNH por não estar dirigindo há muito tempo ou por alguma questão de saúde. Nesses casos é possível pedir o cancelamento da CNH? O Portal do Trânsito foi atrás da resposta.
Conforme o Manual de Habilitação do Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran/SC), a orientação é incluir uma medida administrativa no prontuário da CNH quando o titular solicita o cancelamento do documento.
“Nesses casos, a agência de atendimento do Detran deve orientar o condutor a abrir um serviço de renovação de exames para que seja avaliado pelo médico credenciado, porque é este profissional que possui a responsabilidade de analisar se o condutor está apto ou inapto para dirigir um veículo”, explica o Manual.