ANTT publica edital e marca leilão da BR-163 para 12 de novembro
- 22 de jul.
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Portal Be News
Atualizado em 22 de julho de 2026
Processo competitivo definirá o novo controlador da Via Brasil, responsável por cerca de mil quilômetros das BR-163 e BR-230 entre Mato Grosso e Pará
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou o edital do processo competitivo que definirá o novo controlador da Via Brasil BR-163 Concessionária de Rodovias S.A., responsável pela administração de trechos das rodovias BR-163/MT, BR-163/PA e BR-230/PA. O leilão foi marcado para 12 de novembro, às 14h, na B3, em São Paulo, e integra o processo de repactuação do contrato da concessão, aprovado recentemente pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Diferentemente de uma nova concessão, o modelo adotado prevê a alienação de 100% das ações da concessionária atual. Na prática, o vencedor assumirá o controle da Via Brasil e passará a ser responsável pela exploração da infraestrutura, pela recuperação, manutenção, conservação, operação, monitoração e ampliação da capacidade do sistema rodoviário, além da execução de melhorias previstas no contrato.
A concessão compreende aproximadamente mil quilômetros das rodovias BR-163 e BR-230, entre os estados de Mato Grosso e Pará, em um dos principais corredores logísticos do país para o escoamento da produção agropecuária em direção aos portos do Arco Norte. A expectativa é de que a reestruturação viabilize mais de R$ 10 bilhões em investimentos ao longo do contrato.
A necessidade de repactuar a concessão surgiu em razão da mudança nas condições que embasaram o contrato original, firmado em 2022. Na ocasião, a concessão foi estruturada com prazo de dez anos sob a perspectiva de que a Ferrogrão, ferrovia projetada para ligar o norte de Mato Grosso aos portos do Arco Norte, entrasse em operação ainda nesta década e absorvesse parte significativa do transporte de cargas da região. Com os sucessivos atrasos do empreendimento ferroviário, o fluxo de veículos na BR-163 cresceu muito acima das estimativas iniciais, tornando necessária a revisão do contrato.
O edital estabelece um cronograma para o processo competitivo. Os interessados poderão encaminhar pedidos de esclarecimento à ANTT entre 24 de julho e 8 de setembro, enquanto as respostas da comissão responsável serão publicadas até 9 de outubro.
Também será disponibilizado um data room para diligência prévia, entre 1º de agosto e 8 de novembro, permitindo que potenciais investidores tenham acesso a informações detalhadas sobre a concessionária e a concessão.
As propostas econômicas e as garantias deverão ser encaminhadas em formato eletrônico no dia 8 de novembro, por meio do sistema digital da B3 e com intermediação de uma sociedade corretora credenciada. O edital também define os requisitos de participação, os critérios de julgamento das propostas e as condições para a transferência do controle acionário da concessionária.
Após a realização do leilão, a empresa vencedora deverá apresentar a documentação de qualificação até 19 de novembro, por meio do sistema de peticionamento eletrônico da ANTT. Somente depois dessa etapa será formalizada a transferência do controle da Via Brasil.
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