Governo Lula define fim da taxa das blusinhas como prioridade no Congresso até as eleições

O Tempo

Publicado em 11 de agosto de 2026

Câmara e Senado terão apenas duas semanas de votações até o fim do processo eleitoral; PL da Misoginia também é discutido.

Fonte: O Tempo

BRASÍLIA - O governo federal definiu seis Medidas Provisórias (MPs) como prioritárias no Congresso Nacional até as eleições. Enviadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no primeiro semestre, elas têm força automática de lei, mas precisam ser aprovadas para não perderem a validade.

Com as atenções voltadas para as campanhas eleitorais, deputados federais e senadores vão se reunir apenas duas vezes durante o período para realizar votações: nesta semana e na primeira semana de setembro.

Com grande apelo eleitoral, a MP que põe fim à chamada “taxa das blusinhas”, que taxava compras internacionais de até US$ 50, está no topo das prioridades do Planalto. O texto ainda aguarda a instalação de uma comissão especial antes de ir ao plenário da Câmara dos Deputados e do Senado.

Apesar de um forte lobby de setores da indústria, sobretudo o têxtil, pelo retorno da tarifa, lideranças do governo creem que a proximidade das eleições dificulta uma eventual rejeição da MP pelos parlamentares. Caso isso ocorra, os produtos voltarão a ser taxados no fim de setembro.

A pauta foi definida após reunião comandada pelo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, nesta terça-feira (11/8). "É nossa prioridade a instalação da comissão mista e trabalhar pela sua rápida aprovação, fazendo valer a Medida Provisória assinada pelo presidente Lula. Vamos solicitar ainda hoje ao presidente Davi Alcolumbre a instalação das comissões das Medidas Provisórias, entre elas a que trata desse tema", publicou, em suas redes sociais.

Veja outras MPs listadas como prioritárias até setembro pelo governo Lula:

• ENAMED: torna obrigatório realizar o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para exercer a profissão de médico após a graduação, incluindo a residência médica.

• Motofrete: simplifica as regras para mototaxistas, motoboys e profissionais de moto-frete no Brasil, extinguindo a exigência de ter ao menos 21 anos para os condutores e da experiência mínima de dois anos de CNH na categoria A.

• Fila do INSS: redução de 45 para 30 dias do prazo de espera para que processos de benefícios previdenciários e assistenciais do INSS ganhem prioridade na análise.

• Tragédias: crédito extraordinário de R$ 305 milhões para ações da defesa civil em regiões atingidas por tempestades, sobretudo nas regiões Sudeste e Sul.

• Regiões de fronteira: concede direito a adicional de fronteira a servidores de carreira da Controladoria-Geral da União (CGU) e analistas técnicos do Poder Executivo Federal (ATE) que atuam em localidades estratégicas.