O Ministério dos Transportes iniciou, no último dia 21 de março, uma consulta pública para tratar da circulação de tratores e outras máquinas agrícolas em rodovias. A consulta segue até o dia 20 de abril, no sistema Participa+Brasil.
Além da autorização para circulação nas rodovias, o texto apresentado traz informações relevantes a cerca do registro desses equipamentos, por meio do Certificado de Adequação a Legislação de Trânsito (CAT).
O texto também destaca que os tratores só poderão circular em rodovias se estiverem devidamente registrados, com suas informações incluídas no Renavam ou Renagro. Além disso, a operação deverá ser feita por condutores devidamente habilitados.
Atualmente, a circulação de máquinas agrícolas em rodovias é proibida. Mesmo que em trajeto curtos, os agricultores precisam movimentar esses equipamentos sobre caminhões prancha, ou utilizar estradas secundárias, o que eleva os custos de produção no país.
A reivindicação do setor sobre o tema é antiga, e, se o texto da consulta pública chegar a entrar em vigor, será uma vitória para o agro, mesmo que com o aumento da burocracia.
Para participar da consulta pública, acesse o link: https://www.gov.br/participamaisbrasil/tratores-e-maquinas-agricolas.