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Comissões mistas devem retomar análise de medidas provisórias

Da Agência Senado | 07/02/2023, 14h23

Pedro Gontijo/Senado Federal

Membros da Comissão Diretora do Senado durante reunião nesta terça-feira


Suspensa em março de 2020 por meio de ato conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado devido à pandemia da covid-19, a análise das medidas provisórias (MPs) retorna às comissões mistas formadas por deputados federais e senadores. É o que ficou definido em novo ato conjunto das Mesas das duas Casas legislativas, ratificado nesta terça-feira (7) pelos membros da Comissão Diretora do Senado. Falta ainda a ratificação da Câmara.

Devido à pandemia, que inicialmente impossibilitou a deliberação de matérias de forma presencial, as medidas provisórias vinham sendo analisadas e votadas somente nos plenários das duas Casas (e a princípio em votações remotas).

A nova decisão abarcará todas as medidas provisórias editadas a partir de 1º de janeiro de 2023. O prazo para apresentação de emendas será de seis dias (como era antes da pandemia).

Para as MPs editadas entre 1º de janeiro e a data da publicação do ato, também será concedido prazo de seis dias para o oferecimento de emendas (contados a partir da publicação do ato), sem prejuízo da validade das emendas apresentadas antes desse prazo.

— Vamos retomar o rito que foi estabelecido a partir de 2003, com comissões mistas da Câmara e do Senado para análise das medidas provisórias, que era o procedimento antes da pandemia — disse o primeiro-secretário da Comissão Diretora, senador Rogério Carvalho (PT-SE).

Segundo Rogério, o trabalho dessas comissões permite que senadores e deputados federais façam o debate em conjunto.

— A gente [os senadores] não é pego de surpresa em relação ao que foi elaborado na Câmara, tendo de votar, sem tempo, só com a discussão do que havia sido feito na Câmara. Melhora bastante o funcionamento da Casa e a gente volta à normalidade — argumentou ele.

O segundo-secretário da Comissão Diretora, senador Weverton (PDT-MA), lembrou que a análise das MPs é uma prerrogativa do Parlamento, que, ressaltou ele, está voltando ao seu pleno funcionamento.

— O exercício pleno da atividade parlamentar também está voltado para que possa acompanhar principalmente a questão da edição das medidas provisórias. Então, o retorno da comissão mista sem dúvida dará mais qualidade a essas medidas, caso tenham de ser aprovadas — declarou Weverton.

Cabe a essas comissões mistas examinar as matérias e emitir parecer, antes de serem apreciadas em sessões separadas pelo plenário de cada uma das Casas. As medidas provisórias têm suas votações iniciadas na Câmara dos Deputados.


Agência Senado

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