Exames médicos e psicológicos com novas regras: veja o que pode mudar para quem vai tirar a CNH

Minuta de nova resolução do Contran altera regras dos exames médico e psicológico para obtenção da CNH. Livre escolha de peritos e novos critérios de recurso estão entre as mudanças.

Portal do Trânsito, Mobilidade & Sustentabilidade

Por Mariana Czerwonka Publicado 13/11/2025 às 08h15

A proposta ainda está em análise. Foto: DragonImages para Depositphotos

Os exames de aptidão física e mental e o exame psicológico, etapas obrigatórias do processo de habilitação, podem passar por mudanças significativas caso seja aprovada a nova minuta de resolução que pretende substituir a Resolução nº 789/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O documento bastante polêmico, que reestrutura o processo de formação de condutores, introduz novas regras para a realização, escolha de profissionais, recursos e dispensa dos exames. Conforme o Ministério dos Transportes, as alterações têm como objetivo tornar o procedimento menos burocrático.

Livre escolha de médicos e psicólogos credenciados

Pela minuta, o candidato poderá escolher livremente os profissionais responsáveis pela avaliação médica e psicológica, desde que estejam credenciados junto ao órgão ou entidade executivo de trânsito. Será possível fazer a seleção entre peritos que atuam no município de residência ou domicílio do candidato.

Na prática, isso significa que não serão mais os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) que escolherão a clínica que o cidadão fará o exame, o próprio motorista poderá fazê-lo, podendo optar por qualquer profissional habilitado no sistema.

O texto também reforça que os resultados devem ser lançados eletronicamente no Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH), o que permitirá o acompanhamento do processo de forma digital.

Dispensa de exames para determinados profissionais

A minuta mantém a possibilidade de dispensa dos exames médico e psicológico para tripulantes de aeronaves que possuam Certificado Médico Aeronáutico (CMA) válido. A proposta detalha os critérios de comprovação dessa condição e o procedimento para o reconhecimento da dispensa pelo órgão de trânsito.

O objetivo é evitar duplicidade de avaliações, considerando que o CMA já atesta a aptidão física e mental desses profissionais de forma rigorosa, conforme normas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Procedimento detalhado para recursos

Outra novidade importante é o detalhamento do processo de recurso para casos em que se considerar o candidato “inapto” em qualquer das avaliações.

Conforme a minuta, será possível encaminhar o recurso ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) ou ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE). Esses órgãos terão competência para analisar o pedido e, se entenderem necessário, encaminhar o caso a uma junta especial de saúde, composta por três médicos ou três psicólogos, conforme a natureza do exame questionado.

O procedimento cria uma instância adicional de revisão, com o objetivo de garantir maior clareza e uniformidade nas decisões, evitando interpretações divergentes entre os estados.

Registro eletrônico e centralização de dados

Haverá o registro das informações relacionadas aos exames, incluindo laudos, resultados e eventuais recursos, diretamente no RENACH. Ou seja, essa integração digital permitirá maior controle nacional sobre os processos.

Com a centralização dos dados, o candidato poderá acompanhar as etapas pelo sistema eletrônico do órgão máximo executivo de trânsito da União, sem necessidade de comparecimento presencial.

Continuidade do processo e próximos passos

De acordo com especialistas, a minuta promete modernizar a formação de condutores, mas está, na verdade, flexibilizando normas importantes para a segurança. Para o especialista em Gestão, Psicologia e Direito de Trânsito Eduardo Cadore, em declaração recente ao Portal do Trânsito, existem caminhos para facilitar o acesso à habilitação, especialmente para pessoas de baixa renda, mas sem desmontar o sistema educativo construído nas últimas décadas.

“Já tivemos uma alteração importante na legislação, permitindo o uso de valores de multas para custear a CNH de pessoas em vulnerabilidade. Isso é avanço. O que vemos agora é uma tentativa de alterar a formação de condutores por razões que não favorecem a população, mas outros interesses econômicos”, critica.