Comitê terá a competência de assessorar o Governador na formulação e no acompanhamento da política governamental voltada ao desenvolvimento tecnológico, dentre outros objetivos
Fonte: Portal Tv Cariri
20/05/2022
Foto: Washington Luiz/Governo do Tocantins
Por meio do Decreto nº 6.452, o Governo do Tocantins criou o comitê gestor para implantação do Parque Tecnológico do Estado, com o objetivo de promover a articulação e a integração dos órgãos e entidades da administração pública estadual na construção da política de implantação do referido parque. O Decreto será publicado no Diário Oficial do Estado, edição desta quinta-feira, 19.
“O nosso objetivo é otimizar os trabalhos, dar a celeridade necessária para que muito em breve, o Tocantins possa contar com esse Parque Tecnológico que vai gerar muitas oportunidades de emprego e qualificação profissional para a nossa população. O desenvolvimento tecnológico é algo fundamental para o agronegócio, para a indústria, para o comércio e serviços, enfim para todas as atividades econômicas do Estado”, destaca o governador Wanderlei Barbosa.
O Comitê terá como integrantes o presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins, Márcio da Silveira, que também presidirá o Comitê; além do secretário da Infraestrutura, Cidades e Habitação, Márcio Pinheiro; do secretário da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima; do secretário da Fazenda, Júlio Edstron; do secretário de Estado de Parcerias e Investimentos, José Humberto Pereira Muniz Filho; do presidente da Companhia Imobiliária do Tocantins (Tocantins Parcerias), Aleandro Lacerda; e do reitor da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), Augusto Rezende.
Conforme o Decreto, o Comitê Gestor poderá convidar representantes de universidades públicas e privadas, bem como de outros órgãos das administrações públicas Municipal, Estadual e Federal e de entidades representativas do setor empresarial no Estado do Tocantins, para participar das reuniões quando o assunto for pertinente às suas respectivas áreas e atribuições e cuja colaboração seja considerada necessária.
Competências
O Comitê Gestor terá a competência de assessorar o Governador do Estado na formulação e no acompanhamento da correspondente política governamental, coordenando e articulando as ações necessárias; solicitar a elaboração de recomendações e pareceres técnicos ao grupo técnico operacional, inclusive quanto à conveniência de instalação de empresas e instituições de base tecnológica na área pública do Parque Tecnológico do Tocantins.
Além de oportunizar a agentes públicos representantes de órgãos e entidades governamentais e à sociedade civil o acesso a informações relativas à implantação do parque; construir o modelo de gestão para o Parque Tecnológico do Tocantins, submetendo-o à aprovação por parte do Governador do Estado; e exercer outras atividades necessárias à implantação.
Grupo Técnico Operacional
Já o Grupo Técnico Operacional tem como objetivo prestar apoio administrativo, operacional, técnico e logístico necessário ao adequado funcionamento do Comitê Gestor.
Tendo como competências: supervisionar prazos, articular a captação de recursos orçamentários e acompanhar a respectiva execução de valores e alcance de metas, considerando outros mecanismos de acompanhamento; propor medidas normativas e complementares à construção da respectiva política; emitir recomendações e pareceres técnicos, incluindo-se o exame de proposições de instalação de empresas e instituições de base tecnológica na área pública do referido; e acompanhar e avaliar o desenvolvimento do correspondente modelo de gestão.
O Grupo Técnico também será composto por representantes dos mesmos órgãos que compõem o Comitê Gestor, sendo que a coordenação também será exercida pelo representante da FAPT.