Nova resolução do Contran fortalece o papel do SEST SENAT na formação de condutores
- Fenatac Comunicação
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Portal NTC
Regulamentação amplia o portfólio de cursos, moderniza processos e garante credenciamento em âmbito nacional
O SEST SENAT passa a ampliar, de forma significativa, sua atuação na formação de condutores profissionais com a publicação da Resolução Contran nº 1.020/2025. As novas normas modernizam o modelo nacional de formação de condutores, abrem o mercado antes restrito às autoescolas (CFCs) e permitem o credenciamento direto de instituições junto à Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito).
Com esse novo marco regulatório, o SEST SENAT foi oficialmente credenciado para atuar em âmbito nacional, conforme a Portaria Senatran nº 953/2025, publicada em 23 de dezembro. A medida fortalece o papel da Instituição na qualificação de motoristas, amplia o portfólio de cursos e traz ganhos relevantes de eficiência, padronização e segurança jurídica.
Acesso direto ao Renach e mais eficiência nos processos
Entre as principais vantagens do novo modelo, está a possibilidade de acesso direto ao Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitados), eliminando a dependência dos Detrans estaduais para credenciamento, consultas e lançamento de dados. A mudança permitirá a unificação de processos, redução de retrabalho, maior rastreabilidade das informações e otimização dos sistemas utilizados pela Instituição.
A implantação desse novo fluxo ocorrerá de forma gradual, com uma fase de transição, seguida pelo acesso direto ao Renach e, posteriormente, pela integração completa entre os sistemas do SEST SENAT e a base nacional de condutores.
Ampliação da oferta de cursos antes restritos aos CFCs
A nova regulamentação também possibilita ao SEST SENAT ofertar cursos que, até então, eram exclusivos das autoescolas. Entre eles, estão formações voltadas às categorias C, D e E, como:
Curso especializado prático de direção veicular para mudança de categorias C, D e E (presencial);
Curso de reciclagem para condutores infratores (presencial);
Curso preventivo de reciclagem (presencial);
Curso teórico para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor (EaD).
Os cursos já estão adequados à nova matriz pedagógica definida pela Senatran, com conteúdos atualizados e cargas horárias padronizadas em nível nacional.
Transição planejada e padronização nacional
Para garantir uma implementação segura e uniforme, o SEST SENAT mantém alinhamento permanente com a Senatran e adotou uma estratégia de apoio técnico às unidades operacionais com representantes do NDP (Núcleo de Desenvolvimento Profissional) e unidades de referência em cada estado. A atuação conjunta permite adaptar as diretrizes nacionais às realidades regionais, mantendo o diálogo institucional com os Detrans.
Segundo o Departamento Executivo, todas as medidas adotadas neste momento têm caráter preventivo e transitório com o objetivo de assegurar a conformidade normativa, segurança institucional e continuidade da oferta de cursos durante o processo de transição.
Com a nova regulamentação, o SEST SENAT reforça seu compromisso com a formação de motoristas mais qualificados, por meio de processos modernos, integrados e alinhados às necessidades do transporte brasileiro.