Novos valores do piso mínimo do frete entram em vigor
- 21 de jul.
- 3 min de leitura
Portal Be News
Publicado em 20 de julho de 2026
Resolução da ANTT atualiza os coeficientes utilizados na contratação do transporte rodoviário de cargas com base na inflação e no preço do diesel
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atualizou os coeficientes dos pisos mínimos do frete do transporte rodoviário remunerado de cargas. Os novos valores foram publicados nesta sexta-feira (17), por meio da Resolução nº 6.084/2026, e já estão em vigor, passando a ser utilizados como referência na contratação de fretes em todo o país.
A revisão incorpora a variação acumulada de 3,54% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), registrada entre dezembro de 2025 e maio de 2026, além da atualização do preço de referência do óleo diesel S10 para R$ 6,97. Segundo a ANTT, a atualização periódica está prevista na Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC) e mantém a metodologia definida pela Resolução nº 5.867/2020.
De acordo com a agência, a revisão não altera os critérios utilizados para o cálculo dos pisos mínimos. Os coeficientes continuam sendo definidos conforme o tipo de carga transportada, a configuração do veículo, o número de eixos carregados e as características da operação. Os novos coeficientes passam a compor os valores de referência utilizados na contratação do transporte rodoviário remunerado de cargas em operações de carga lotação.
A atualização contempla as quatro tabelas previstas na regulamentação: transporte de carga lotação, contratação apenas do veículo automotor de cargas, transporte de carga lotação de alto desempenho e contratação apenas do veículo automotor de cargas de alto desempenho.
No transporte de carga geral em operações de carga lotação, o coeficiente de deslocamento varia de R$ 3,9826 por quilômetro para veículos com dois eixos carregados a R$ 9,2027 por quilômetro para composições com nove eixos.
Para cargas frigorificadas ou aquecidas, os coeficientes de deslocamento variam de R$ 4,7095 a R$ 10,8870 por quilômetro, conforme a quantidade de eixos. Os valores relativos às operações de carga e descarga variam entre R$ 451,84 e R$ 903,32 para carga geral e entre R$ 520,07 e R$ 1.067,06 para cargas frigorificadas ou aquecidas.
As tabelas atualizadas também incluem coeficientes específicos para o transporte de cargas a granel sólido, granel líquido, neogranel, cargas conteinerizadas, produtos perigosos e granel pressurizado.
Tabela do frete rodoviário é reajustada pela ANTT e passa a valer em todo o Brasil com novos coeficientes e valores de referência.
A ANTT informou que a atualização segue os critérios previstos na Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, que determina revisões periódicas dos valores com base na inflação e na variação do preço do diesel, preservando a metodologia de cálculo vigente.
As tabelas completas com os novos coeficientes estão disponíveis na Resolução nº 6.084/2026, publicada no Diário Oficial da União.
A atualização ocorre em meio às mudanças promovidas pela Medida Provisória nº 1.343/2026, aprovada pelo Congresso Nacional e atualmente à espera de sanção presidencial. O texto endurece as penalidades para contratantes que descumprirem o piso mínimo do frete, estabelecendo um novo escalonamento de multas que podem chegar a R$ 1 milhão.
Além das penalidades financeiras, a medida prevê a suspensão temporária do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) e, em casos de reincidência grave, o cancelamento do registro, impedindo a continuidade das operações de transporte remunerado de cargas.
Comentários