Para apoiar fim da escala 6x1, oposição quer transição e compensações

Economia UOL - Rafaela Rosa e Amanda Freitas

Atualizado em 26 de abril de 2026

Fonte: Economia UOL

Parlamentares de oposição dizem que podem apoiar o fim da escala 6x1, mas cobram alterações no texto, aprovado na CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) em 22 de abril. O grupo defende transição gradual, mecanismos de compensação e ajustes para evitar impacto no emprego.

O que aconteceu

Oposição condiciona apoio a mudanças no texto. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que a concordância com o avanço da proposta depende de alterações: "Desde que o texto seja mudado e aceitem as nossas contribuições".

Transição e mudanças na jornada estão no radar. Segundo Sóstenes, a ideia de adaptação gradual é "uma boa ideia", e o partido quer incluir mecanismos como "opção de horas trabalhadas, horas pagas" na fase de comissão especial.

Oposição ainda não fechou posição sobre a PEC. O líder da oposição, Cabo Gilberto (PL), disse que o grupo ainda analisa o conteúdo e que não há definição até o momento sobre qual posicionamento o grupo vai adotar.

Discurso é de cautela e negociação. Segundo ele, a aprovação "vai depender das bancadas", já que a PEC exige 308 votos, e o grupo se diz aberto ao debate.

As críticas se concentram no impacto econômico da proposta. Durante sessão na CCJ na semana passada, os deputados apontaram risco de aumento de custos para empresas e possível repasse ao consumidor, além de efeitos sobre o emprego.

Lucas Redecker (PSDB-RS) alertou para quem vai "pagar a conta" da mudança. Segundo ele, a redução da jornada mantendo salários pode elevar em cerca de 22% o custo do trabalho, com impacto em preços e contratações.

O deputado citou risco maior para pequenos negócios. Ele afirmou que micro e pequenas empresas, responsáveis por grande parte dos empregos, podem ter dificuldade para absorver o aumento de custos e manter postos de trabalho.

Redecker defende compensações e debate mais amplo. Para ele, a comissão especial deve discutir medidas para equilibrar a redução da jornada com a sustentabilidade das empresas.

Kim Kataguiri (Missão-SP) é crítico à proposta. O deputado afirmou que a mudança não deve alterar a realidade dos trabalhadores informais.

Ele fala em risco de aumento da informalidade. Segundo Kataguiri, medidas semelhantes no passado ampliaram o trabalho sem carteira, sem garantir direitos na prática.

As propostas em discussão tratam da redução da jornada de trabalho. Duas PECs foram apensadas por tratarem do mesmo tema — uma é do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a outra, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP).

As PECs propõem o fim da escala 6x1 e redução da jornada semanal. As propostas discutem modelos de 36 horas ou 40 horas semanais. Também preveem mais dias de descanso.

O relator, deputado Paulo Azi (União-BA), reconhece a necessidade de aprofundar impactos na próxima fase. A CCJ analisou apenas que o texto respeita a Constituição e, segundo Azi, os efeitos econômicos devem ser enfrentados em discussões na comissão especial. Azi sugeriu regra de transição para a redução da jornada. O corte seria de uma hora por ano até completar quatro anos.

O parecer do deputado aponta convergência sobre redução da jornada, mas sem modelo fechado. O texto indica apoio à diminuição de 44 para 40 horas e à transição da escala 6x1 para 5x2, com necessidade de amadurecimento das propostas.

Azi também alerta para riscos e necessidade de compensações. No parecer, ele diz que a mudança pode afetar custos de contratação, formalização e financiamento da Previdência, exigindo análise de impacto e medidas mitigatórias.

Experiência internacional indica adoção gradual das mudanças. O parecer cita exemplos de países que implementaram a redução de jornada de forma escalonada, com prazos e regras diferenciadas.

Próximos passos

A proposta avançou e segue agora para uma comissão especial. O texto será analisado no colegiado responsável pelo mérito antes de ir ao plenário da Câmara.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou o colegiado na sexta. A ideia é instalar a comissão na próxima semana e começar as sessões.

Segundo Azi, há um mínimo de 10 sessões na comissão especial. Elas podem acontecer até quatro vezes na semana. Isso deve levar a conclusão dos debates até o fim de maio ou início de junho, antes de começar o período eleitoral.