Projeto que inclui setor de transporte no Conselho do Sebrae é aprovado em Comissão da Câmara
- Fenatac Comunicação
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Portal NTC
A CVT (Comissão de Viação e Transportes) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2.831/2025, de autoria do deputado Jilmar Tatto (PT/SP). A proposta altera a Lei nº 8.029/1990 para incluir um representante do setor de transporte no CDNS (Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae).
A medida busca corrigir uma lacuna de representatividade, já que o setor é um dos grandes contribuintes do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), mas ainda não tem assento no Conselho. Com a aprovação na CVT, a matéria segue agora para a análise da CICS (Comissão de Indústria, Comércio e Serviços) e, posteriormente, será deliberada pela CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania). O Projeto tem caráter conclusivo nas Comissões, o que significa que, se for aprovado nas duas próximas etapas, poderá seguir diretamente para a apreciação do Senado Federal.
Atualmente, o setor de transporte não está representado no CDNS, diferentemente de áreas como a indústria (CNI), o comércio (CNC) e a agricultura (CNA). A aprovação do Projeto permitirá que a CNT indique um representante para ocupar uma cadeira no Conselho Nacional, o que, por consequência, possibilitará a participação também nos conselhos regionais e estaduais do Sebrae.
O relator da matéria na Comissão, deputado Guilherme Uchoa (PSB-PE), votou pela aprovação do Projeto. Em seu parecer, Uchoa destacou que “o transporte é um elo essencial para as atividades produtivas, o escoamento da produção e a viabilização do comércio e dos serviços”.
O relator ressaltou ainda a expressiva participação de micro e pequenas empresas no setor, especialmente com o crescimento do comércio eletrônico, o que reforça a necessidade de inclusão. O parecer considera a medida um avanço para o fortalecimento do Sebrae e a valorização das empresas de transporte, corrigindo uma lacuna histórica.
Articulação e tramitação
A aprovação foi resultado de um trabalho de articulação da CNT, que participou da formulação do texto e da sugestão da proposta ao autor da matéria. Também houve mobilização para a designação da relatoria e a construção do parecer favorável, além de esforços para pautar e votar a matéria na Comissão. O tema está entre as principais pautas institucionais da CNT e conta com um trabalho conjunto do presidente da Confederação, Vander Costa, e das federações representantes do setor transportador nos estados.
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