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RBA move nove ações relacionadas ao Vale-Pedágio e cobra mais de R$ 686 milhões

22 de set.
1 min de leitura

Mundo Logística

Publicado em 21 de setembro de 2026


Segundo levantamento obtido pelo Radar, entre as empresas acionadas estão Ambev, Bombril, Metalurgia Mor, Querodiesel, Nipro Medical, Xalingo, Makena e Bertolini.


Fonte: Mundo Logística
Fonte: Mundo Logística

A RBA Transportes move nove ações judiciais contra grandes empresas brasileiras para cobrar indenizações relacionadas ao Vale-Pedágio Obrigatório. Segundo levantamento obtido pelo Radar, seis dos processos já têm valores identificados e somam cerca de R$ 686 milhões.


Entre as empresas acionadas estão Ambev, Bombril, Metalurgia Mor, Querodiesel, Nipro Medical, Comercial Buffon, Xalingo, Makena e Bertolini. A maior cobrança, de aproximadamente R$ 590 milhões, é contra a fabricante de bebidas.


De acordo com a publicação, esses valores correspondem às pretensões apresentadas nas ações e não a dívidas já reconhecidas pela Justiça.


FUNCIONAMENTO DO VALE-PEDÁGIO


O Vale-Pedágio obrigatório foi instituído pela Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001. A legislação determinou que o pagamento da tarifa de pedágio nas operações de transporte rodoviário de cargas deve ser realizado antecipadamente pelo contratante do frete.


Dessa forma, o embarcador deve adquirir e disponibilizar o Vale-Pedágio ao transportador antes do início da viagem. Porém, em caso de descumprimento, a Lei nº 10.209 prevê indenização equivalente a duas vezes o valor do frete.

 
 
 

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