DT-e: o lobo em pele de cordeiro

Por FENTAC Comunicação

08/07/2021

Se tem uma coisa que toda empresa de transporte de cargas deseja é a desburocratização do seu negócio. A quantidade de documentos e papéis que os motoristas precisam levar em suas viagens beira o absurdo. Um sistema complexo, engessado, que pode e deve ser aprimorado.

Mas é preciso que fiquemos atentos às ideias de solução que surgem, como o DTE - Documento de Transporte Eletrônico, proposto na MP-1051.

O que em um primeiro olhar parece uma modernização e simplificação de toda essa burocracia, reunindo em um só documento várias exigências, na verdade pode engessar ainda mais o negócio do TRC, inclusive colocando em risco a autonomia das empresas transportadoras.

Do modo como foi apresentado, o DTE não simplifica o processo, nem elimina nenhum documento da pilha que temos hoje. Ao contrário, apenas cria mais um embaraço da burocracia, mais uma preocupação para o transportador, mais um documento — só que eletrônico, para se preocupar.

O projeto não para por aí: ele diz que o Governo Federal é quem irá indicar quem poderá emitir o DTE, na prática, transformando o negócio de transporte de cargas em uma espécie de concessão regulada pelo governo, totalmente dependente de uma instituição emissora.

As empresas correm, sim, o risco de ficar nas mãos de terceiros para tocar seus negócios.

Enfim, o que inicialmente parece um movimento de simplificação e desburocratização, na verdade, analisando com cuidado, é uma pesada corrente prendendo cada empresário do setor.

Somos totalmente a favor da simplificação e da união de diversos documentos em um só mas, sem dúvidas, em outros termos.

É preciso ouvir o setor, corrigir as distorções de projetos como esse para que nosso já sufocado mercado de transporte de cargas não se asfixie ainda mais.

A FENATAC, ao lado da CNT, tem trabalhado junto aos parlamentares do Congresso Nacional para mudar os rumos dessa história.

Um setor que representa cerca de 70% de tudo que é transportado em nosso país não pode ficar na beira da estrada!